6 de setembro de 2011 21:36
dn@sinasefe.org.br <dn@sinasefe.org.br>
Para: comandonacionaldegreve@gmail.com
Cc: comunica.sinasefe@gmail.com
De: Alessio Trindade de Barros [mailto:AlessioBarros@mec.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 6 de setembro de 2011 21:32
Para: dn@sinasefe.org.br; williamctii@yahoo.com.br; taguerra@terra.com.br
Cc: Eliezer Moreira Pacheco; Amaro Luiz Nogueira Falquer; claudio@ifce.edu.br
Assunto: Encaminhamento Proposta MEC
Caros representantes do Comando Nacional de Greve,
Conforme encaminhamentos negociados em diversas reuniões realizadas com participação de representantes do Ministério da Educação, SINASEFE e CONIF, encaminhamos respostas(em anexo) do Ministério da Educação à pauta de negociação elencada pelo Comando Nacional de Greve do SINASEFE.
Brasília, 6 de setembro de 2011
Eliezer Moreira Pacheco
Secretario de Educação Profissional e Tecnológica
Ministério da Educação
Sugestões de encaminhamento para as demandas apresentadas pelo SINASEFE.
Seguem abaixo as demandas apresentadas pelo SINASEFE, para encaminhamento pelo MEC, com as sugestões de encaminhamento:
I- Reestruturação da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme Lei nº 11.784/2008;
II- Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme Lei nº 11.091/2005;
III- Inclusão dos Técnicos dos IFES Militares na carreira do PCCTAE e enquadramento de docentes dos IFES Militares ainda não contemplados;
IV- Gestão das Instituições Federais de Educação Básica, Técnica e Tecnológica;
V- Admissão automática de títulos de Pós Graduação do MERCOSUL;
VI- Adequação da Orientação Normativa MPOG nº 04/2011, relativa à concessão de Indenização de Transporte, nos termos do Decreto nº 3.184/1999 e;
VII- Concursos Públicos para Cargos Efetivos de Docentes EBTT e TAE;
VIII- Uniformizar a jornada de Trabalho dos Servidores da RFEPCT em 30 horas semanais, conforme Decreto nº 1.590/1995 atualizado pelo Decreto nº 4.836/2003;
IX- GT Terceirizações.
ITEM I
A primeira etapa do processo de que trata o Item I compreenderá as medidas estabelecidas no Termo de Acordo nº 4/2011, firmado entre o MPOG, MEC/SESU, ANDES e PROIFES.
A primeira etapa do processo de que trata o Item I compreenderá as medidas estabelecidas no Termo de Acordo nº 4/2011, firmado entre o MPOG, MEC/SESU, ANDES e PROIFES.
A representação do Ministério da Educação, em concordância com a reinvidicação do SINASEFE e a posição do CONIF promoverá durante o mês de setembro/2011, ações de alinhamento junto ao MPOG, visando a revisão do entendimento daquele Ministério, referente à aplicação do art. 120 da Lei nº 11.784/2008:
i) Aplicação a partir de 22 de setembro de 2008 do interstício de 18 meses para progressão, conforme previsto no § 1º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008;
ii) Aplicação do § 5º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008;
i) Aplicação a partir de 22 de setembro de 2008 do interstício de 18 meses para progressão, conforme previsto no § 1º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008;
ii) Aplicação do § 5º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008;
Inexistindo consenso entre MEC e MPOG, o MEC encaminhará requerimento de constituição de câmara de conciliação ou arbitramento à AGU.
Será criada uma Comissão Especial de Acompanhamento com representantes do MEC, CONIF e SINASEFE.
ITEM II
O processo de que trata o Item II se dará através de composição de Grupo de Trabalho com representações do MEC, FASUBRA e SINASEFE, de modo que a sua conclusão se opere até o dia 31/03/2012. O MEC tomará a iniciativa de convidar o MPOG para participar do referido GT, como estabelecido no Termo de Acordo nº 4/2011, que trata da reestruturação das carreiras docentes.
O processo de que trata o Item II se dará através de composição de Grupo de Trabalho com representações do MEC, FASUBRA e SINASEFE, de modo que a sua conclusão se opere até o dia 31/03/2012. O MEC tomará a iniciativa de convidar o MPOG para participar do referido GT, como estabelecido no Termo de Acordo nº 4/2011, que trata da reestruturação das carreiras docentes.
O MEC convocará a Comissão Nacional de Supervisão para tratar sobre a progressão por capacitação do PCCTAE, até 31/10/2011.
ITEM III
O processo de que trata o Item III compreenderá a constituição de Grupo de Trabalho composto pelas representações do MEC, SINASEFE e Ministério da Defesa para discutir e elaborar a proposta de inclusão dos Técnico-Administrativos das IFES Militares no PCCTAE e enquadramento de docentes das IFES Militares ainda não contemplados.
O processo de que trata o Item III compreenderá a constituição de Grupo de Trabalho composto pelas representações do MEC, SINASEFE e Ministério da Defesa para discutir e elaborar a proposta de inclusão dos Técnico-Administrativos das IFES Militares no PCCTAE e enquadramento de docentes das IFES Militares ainda não contemplados.
ITENS IV, V e VI
A primeira etapa de ajustes de que tratam os itens IV, V e VI compreenderá a constituição de Grupo de Trabalho composto pelo MEC, CONIF e SINASEFE para discutir e construir alternativas viáveis para essas questões até 31/12/2011.
A primeira etapa de ajustes de que tratam os itens IV, V e VI compreenderá a constituição de Grupo de Trabalho composto pelo MEC, CONIF e SINASEFE para discutir e construir alternativas viáveis para essas questões até 31/12/2011.
Considerando os temas relativos ao Item IV, o GT deverá discutir:
iii) A inclusão do SINASEFE e demais entidades representativas no Conselho Superior das Instituições da RFEPCT;
iv) A participação dos servidores técnico-administrativos nos processos eleitorais como candidatos à função de dirigente máximo da Instituição, quando possuírem formação de nível superior e os demais requisitos necessários para tal;
v) A possibilidade dos servidores técnico-administrativos serem nomeados à função de pró-reitor, quando possuírem formação de nivel superior.
iii) A inclusão do SINASEFE e demais entidades representativas no Conselho Superior das Instituições da RFEPCT;
iv) A participação dos servidores técnico-administrativos nos processos eleitorais como candidatos à função de dirigente máximo da Instituição, quando possuírem formação de nível superior e os demais requisitos necessários para tal;
v) A possibilidade dos servidores técnico-administrativos serem nomeados à função de pró-reitor, quando possuírem formação de nivel superior.
Considerando os temas relativos ao Item V, o GT deverá encaminhar proposta de discussão junto a CAPES, visando admissão automática de títulos no âmbito do MERCOSUL.
Considerando os temas relativos ao Item VI, o GT deverá formular exposição de motivos, a ser encaminhada pelo MEC ao MPOG, visando adequar as orientações normativas referentes à concessão de indenização de Transporte, as especificidades do processo de expansão e interiorização da RFEPCT.
ITEM VII
A etapa de ajustes de que trata o item VII compreenderá a ampla divulgação pelo MEC e encaminhamento oficial ao SINASEFE do cronograma de provimento de cargos e funções, após publicação da lei originária do PL nº 2134.
A etapa de ajustes de que trata o item VII compreenderá a ampla divulgação pelo MEC e encaminhamento oficial ao SINASEFE do cronograma de provimento de cargos e funções, após publicação da lei originária do PL nº 2134.
ITEM VIII
Considerando os temas relativos ao Item VIII, o MEC encaminhará após encerramento da greve, orientação para adoção da jornada de trabalho de 30 horas, em conformidade com a legislação vigente.
Considerando os temas relativos ao Item VIII, o MEC encaminhará após encerramento da greve, orientação para adoção da jornada de trabalho de 30 horas, em conformidade com a legislação vigente.
ITEM IX
Considerando os temas relativos ao Item IX, o MEC constituirá GT composto pelas representações: MEC, ANDIFES, FASUBRA, CONIF e SINASEFE para tratar o tema “terceirizações”.
Considerando os temas relativos ao Item IX, o MEC constituirá GT composto pelas representações: MEC, ANDIFES, FASUBRA, CONIF e SINASEFE para tratar o tema “terceirizações”.
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