Ata da reunião do Comando Local de Greve com a Diretoria-Geral do Campus Bambuí. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e onze, no Laboratório de Física do Campus Bambuí, às treze horas e vinte minutos, reuniram-se os servidores Flávio Vasconcelos Godinho (Diretor-Geral), Áureo Rodrigues Pereira (Diretor de Administração e Planejamento), Adriano Geraldo (Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão), Wellingta Cristina Almeida Nascimento Benevenuto(Diretora de Ensino), Samuel Pereira Dias (Chefe de Gabinete), Rita de Cássia Silva Costa (Coordenadora-Geral de Recursos Humanos), Cláudia Aparecida Campos (Chefe de Departamentode Ciências Gerenciais), Diogo Santos Campos (Chefe de Departamento de Ciências Exatas),Rogério Amaro Gonçalves (Chefe de Departamento de Ciências Agrárias), Geraldo Henrique AlvesPereira (Coordenador-Geral de Assistência Estudantil), os representantes do Comando Local deGreve: Márcio Rezende Santos, Mário Luiz Viana Alvarenga, Maria Aparecida de Oliveira, CharlesMartins Diniz, Júlio César dos Santos, Romilda Aparecida Bastos Monteiro de Araújo, Érik Campos Dominik, Itagildo Edmar Garbazza, Hudson Rosenberg Poceschi e Campos, Nayara Penoni, Válter de Mesquita, e os representantes discentes Maria Silveira Costa, Letícia de Souza Leite e Diego Gabriel Alves Silva. Registra-se ainda a presença do Prof. Leonardo Henrique Soares Magalhães, Diretor da Escola Estadual “João Batista de Carvalho”. O Sr. Flávio iniciou a reunião, dando a palavra aos representantes do Comando Local de Greve, que informaram que teriam voz os servidores Márcio Rezende, Mário Luiz, Maria Aparecida e Válter. O Sr. Márcio apresentou a pauta de reivindicações em nível nacional do SINASEFE, anteriormente encaminhados em anexo à documentação solicitando a reunião, cujos benefícios são extensivos a todos. Apresentou os demais pontos da pauta da reunião: 2. Apoio da direção do Campus Bambuí ao movimento; 3. Suspensão do calendário escolar; 4. Utilização dos meios de comunicação disponíveis na Instituição para informação dos servidores das ações do Comando de Greve; 5. Utilização dos espaços da Instituição para trabalhos do Comando de Greve; 6. Identificação das atividades e serviços essenciais e inadiáveis. Os Srs. Válter e Mário Luiz acrescentaram suas observações sobre os pontos da pauta de reivindicações destacando a necessidade e o interesse do Comando Local em promover amplo debate sobre os pontos que atacam as causas de danos ao serviço público em longo prazo. A Sra. Maria Aparecida acrescentou que o movimento nacional de greve iniciou com os Técnicos- Administrativos, no momento em que o Governo Federal recusou-se a negociar com os representantes da Fasubra. Destacou ainda que durante as eleições gerais, os políticos hasteiam a bandeira da Educação, mas os resultados posteriores nem sempre são os prometidos. Comentou sobre o momento histórico na própria Instituição, a importância para o próprio segmento dos técnicos-administrativos face às reivindicações. Ressaltou que a principal reivindicação é o reajuste dos 14,67% e a readequação da carga horária semanal. Disse ainda que luta é, portanto, pela educação. Reforçando a sugestão do comando que neste período se façam mesas de discussão para tratar de assuntos pertinentes à categoria. O Sr. Márcio tomou a palavra e leu a pauta dereivindicações do SINASEFE Nacional. A Sra. Wellingta manifestou as preocupações relativas à Diretoria de Ensino, como: as singularidades do nosso Campus, que possui convênio de concomitância externa com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), cujos professores não estão em greve; os cursos integrados ao Ensino Médio da própria instituição que não dependem de professores da SEE e precisam realizar o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para ingresso nas Universidades e terão perda de conteúdo; o registro de três desistências de matrícula já na presente data. Acrescentou a necessidade de discussão sobre como fazer com os alunos dos cursos superiores matriculados apenas para elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso, assim como o problema dos professores substitutos e o reconhecimento de cursos agendados, bem como o suporte nas Extensões por parte da sede. O Sr. Adriano apresentou em seguida os problemas da Pesquisa e da Extensão, principalmente em relação às bolsas que precisam de relatórios enviados às agências de fomento. Manifestou-se também sobre o Encontro do Ex-Aluno, a proximidade do período de inscrições para o Projeto Rondon e eventos como a Semana de Ciência e Tecnologia. O Sr. Áureo comentou que, em relação aos setores de produção, a situação encontra-se estável devido ao suporte terceirizado. Manifestou sua preocupação maior com as ações referentes aos recursos de assistência estudantil durante o período de greve, que não poderiam ser pagos durante o mesmo por falta da contraprestação do objeto da bolsa. Prof. Leonardo ressaltou que, no ano passado, durante o período de greve dos professores da rede estadual, os professores da rede que atendem ao Ensino Médio no Campus não aderiram a greve para honrar o convênio com o IFMG. Informou que os professores continuarão ministrando as aulas, embora solidarizem-se ao movimento. Apresentadas as preocupações das diretorias sistêmicas, passou-se ao segundo item da pauta, acerca do apoio da Diretoria ao movimento. Quanto ao item 2 da pauta, o Sr. Flávio informou que, dada a natureza do cargo, ele não pode apoiar oficialmente a greve, embora os itens da pauta de reivindicações sejam justas e respeitáveis. Sr. Samuel acrescentou que em relação a este item, deve estar claro para todos que a Diretoria-Geral não pretende impor constrangimento aos servidores para não aderirem, reconhecendo o direito legal de ingressar, por ato volitivo, no movimento grevista. Mas também, junto com o comando de greve, deve exercer a fiscalização para garantir a legitimidade do movimento, coibindo as ações abusivas que viessem a desvirtuá-lo. O entendimento das diretorias que compõem a estrutura organizacional é que não serão impostos quaisquer obstáculos para o movimento. O Sr. Flávio apresentou alguns comentários em relação aos pontos da pauta de reivindicação aos presentes. A Sra. Rita reafirmou que o direito de greve é constitucional, embora não regulamentado, informando que na CGGP/MEC (Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoas/Ministério da Educação), foi recomendado aos gestores que fosse observado o disposto no Decreto n° 1.480, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em movimentos grevistas no Serviço Público Federal enquanto não for aprovada uma regulamentação, e que a instituição poderá consultar formalmente caso necessário. Informou que o referido Decreto determina que todas as chefias imediatas devem informar os servidores em greve e ausentes na Instituição. Acrescentou que o professor substituto é Agente Público, não Servidor Público, sendo necessário o cumprimento do contrato. O Sr. Samuel acrescentou que é importante que os servidores fiquem cientes das implicações do Decreto em relação ao efeito suspensivo da contagem para fins de estágio probatório, aposentadoria, entre outros. A Sra. Maria Aparecida ressaltou que o Sindicato pretende instituir ponto paralelo, para as futuras negociações dos dias parados. O Sr. Márcio acrescentou que embora o movimento cause transtornos, trata-se acima de tudo uma forma de solidarizar-se à própria classe. Pontuou ainda alguns pontos apresentados pela Sra. Wellingta, concordando que sua maioria constitui-se de itens inadiáveis. Passando aos encaminhamentos, uma vez que todos os itens foram ponderados pelos presentes, o Sr. Valter propôs que fossem articuladas as discussões setorialmente, para elaborar estratégias para minimizar os impactos, sendo aceito por todos. Serão agendadas reuniões entre Administração e o Comando Local para que cada Diretoria Sistêmica possa apresentar suas demandas. A discente Maria Silveira, representante do Diretório Central dos Estudantes, informou que foram realizadas assembleias discentes na sexta-feira às doze e às dezenove horas, e que a maioria dos estudantes não pretendia a greve por seus impactos, mas dada a atual conjuntura, os alunos decidiram apoiar o movimento de forma solidária. Entregou uma carta ao Diretor-Geral e ao Comando de Greve com os serviços que os alunos consideram essenciais e as preocupações do segmento discente. O Sr. Geraldo Henrique questionou se há algum quantitativo de servidores que já aderiram, sendo informado que apenas com o ponto paralelo essa informação será contabilizada. Acrescentou a necessidade do Comando Local apresentar continuamente as informações, já que muitos alunos têm procurado seu setor para esclarecer informações que foram dadas de forma divergente. O Sr. Flávio informou que em relação à infraestrutura para que o comando possa reunir-se, não há objeção, desde que comunicado antecipadamente e quanto aos meios de comunicação, o Sindicato poderia enviar de seu e-mail oficial para a Assessoria de Comunicação para que fosse divulgado, sendo declinado o uso de emails pessoais. Quanto ao sítio, verificaria com o Jurídico se poderia ser disponibilizado um link para uma página que tivesse as informações. O Sr. Charles manifestou-se, dizendo que apesar de outras instituições terem suspendido o calendário, como o calendário local não seria suspenso, o movimento perderia seu significado. Os presentes relembraram que o calendário será item de discussão com a Diretoria de Ensino, como os demais itens setoriais. O Sr. Mário informou a importância de uma participação efetiva de todos os servidores nas assembleias, que, nas palavras do Sr. Válter, são o canal máximo de comunicação do Comando Local. A Sra. Nayara acrescentou a necessidade de muito cuidado em relação às decisões sobre o que será suspenso e o que terá a continuidade garantida, para que os próprios servidores possam planejar suas atividades em seus setores. O Sr. Samuel acrescentou que todas as comunicações, como o Decreto citado, as decisões,etc., fossem repassadas para a comunidade pelo Comando Local, e não por membros da Diretoria,para que não pudesse ser erroneamente interpretado como qualquer tipo de coação, sendo aceitopelos membros presentes. Não havendo nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião às quinze horas e trinta minutos e eu, Samuel Pereira Dias, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Bambuí-MG, 15 de agosto de 2011.
Áureo Rodrigues Pereira________________
Adriano Geraldo________________
Wellingta Cristina Almeida Nascimento Benevenuto____
Samuel Pereira Dias___________
Rita de Cássia Silva Costa________________
Cláudia Aparecida Campos_____________
Diogo Santos Campos______________
Rogério Amaro Gonçalves____________
Geraldo Henrique Alves Pereira___________
Márcio Rezende Santos____________
Mário Luiz Viana Alvarenga___________
Maria Aparecida de Oliveira__________
Charles Martins Diniz_______________
Júlio César dos Santos____________
Romilda Aparecida Bastos Monteiro de Araújo____
Érik Campos Dominik____________
Itagildo Edmar Garbazza____________
Hudson Rosenberg Poceschi e Campos_________
Nayara Penoni____________
Maria Silveira Costa____________
Letícia de Souza Leite___________
Diego Gabriel Alves Silva______________
Leonardo Henrique Soares Magalhães___________
Válter de Mesquista______________
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